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SEGUROS: Dia Mundial da Saúde - conheça os números da saúde suplementar no Brasil

SEGUROS: Dia Mundial da Saúde - conheça os números da saúde suplementar no Brasil

O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de Abril, foi criado pela Organização Mundial da Saúde-OMS em meados de 1950. Trata-se, em linhas gerais, de uma data escolhida para conscientizar a população de todo o mundo sobre a importância da busca incessante de melhores níveis de saúde e qualidade de vida. No Brasil, o direito à saúde foi solidificado com a Constituição Federal de 1988 como um dever do Estado. Dez anos depois, os governantes se deram conta daquilo que já se sabia: a ineficiência da saúde pública oferecida aos cidadãos. Em 1998, o Estado descentralizou a atividade e sancionou a Lei nº 9.656, que estabeleceu as regras e diretrizes dos Planos Privados de Assistência à Saúde, possibilitando que as empresas privadas regularmente constituídas pudessem, de forma suplementar, prestar o serviço de saúde aos beneficiários contratantes. Dois anos depois, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades garantidoras da assistência suplementar à saúde no Brasil. Mais de 20 anos de passaram e, de lá para cá, a atividade passou a ser extremamente regulada e fiscalizada pela ANS, com a criação de aproximadamente 450 resoluções normativas que regulamentam o tema e estabelecem as diretrizes que balizam, sobretudo, a relação entre Operadoras e Beneficiários. Hoje, o Setor de Saúde Privado possui 47,4 milhões de beneficiários (24,5% da população brasileira), 1.052 Operadoras ativas e realiza, por ano, uma média de 1,5 bilhões de procedimentos, dentre eles consultas médicas (273 milhões), atendimentos ambulatoriais (141,2 milhões) e odontológicos (23,2 milhões), exames (769,7 milhões), terapias (70 milhões) e internações (7,8 milhões). Com toda certeza, estes indicadores tendem a subir com a pandemia do Covid-19 e, considerando que o Estado não tem estrutura para absorver as demandas rotineiras ou contingenciais, os Planos Privados de Assistência à Saúde (que englobam o gênero do seguro-saúde) são, de fato, um caminho sem volta. E continuaremos acompanhando todo esse cenário. Quer conversar melhor sobre esse tema? Entre em contato com a nossa área de Direito Securitário!
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